O concurso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) oferece uma vaga para comunicador social, em ampla concorrência.
Podem concorrer graduados em Comunicação Social.
A remuneração é de R$ 12.502,85, acrescida de benefícios (R$ 2.073,54 de auxílio-alimentação, R$ 937,64 de saúde).
Após o primeiro ano, haverá uma avaliação de desempenho, podendo ser acrescidos até R$ 6.865,00 ao seu vencimento-base.
A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
As inscrições estarão abertas no período de 10 de novembro a 9 de dezembro, até as 18 horas, no site do Cebraspe (cebraspe.org.br), com taxa de R$ 180,00.
Provas objetiva e discursiva
As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 25 de janeiro, em Belo Horizonte.
Na prova objetiva de conhecimentos específicos serão 50 questões, além de outras 30 de conhecimentos gerais.
Conhecimentos específicos: comunicação organizacional e digital; assessoria de imprensa, design gráfico e publicações, marketing e publicidade, jornalismo, mídias, ética na comunicação, histórias e teorias da comunicação.
Conteúdo programático de conhecimentos gerais:
- Língua portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Tipos e gêneros textuais. Ortografia oficial. Coesão textual. Tempos e modos verbais. Estrutura morfossintática do período. Classes de palavras. Coordenação entre orações e termos da oração. Pontuação, crase. Concordância e regência verbal e nominal. Pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto, de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Significação e substituição das palavras. Normas de comunicação do Poder Executivo Federal (Manual de Redação da Presidência da República).
- Direito administrativo: Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Agentes públicos. Poderes administrativos. Licitação e contratação e legislação (leis nº 14.133/2021 e 11.107/2005 e decreto nº 11.462/2023 e 6.017/2007). Controle da administração pública. Responsabilidade civil do Estado. Desapropriação.
- Legislação: Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011. Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), normas de acessibilidade (Lei n° 10.098/2000) e prioridade no atendimento (Lei nº 10.048/2000). Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
- Controle externo: Controles interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. Controle da atividade financeira do Estado. Tribunal de Contas da União (TCU), tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Tribunal de Contas de Minas Gerais na Constituição do Estado. Lei Complementar nº 102/2008. Regimento Interno do TCE-MG.
- Noções de direitos humanos: Teoria geral dos direitos fundamentais. Direitos humanos e direitos fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU.
A prova discursiva consistirá em duas questões discursivas, de até 60 linhas cada, sendo uma questão a respeito de tema comum a esses cargos, relacionado aos conhecimentos gerais, e uma questão a respeito de tema relacionado aos conhecimentos específicos.
Cebraspe
A prova será aplicada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), vinculado à Universidade de Brasília (UnB).
A banca Cebraspe utiliza o método Cespe, um dos mais exigentes nos concursos públicos.
Neste concurso, as 80 questões objetivas serão no formato “certo ou errado”, com anulação de acertos em caso de erros.
TCE-MG
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) atua no controle externo e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Foi fundado há 90 anos.
Sua atuação abrange a análise das contas do governo estadual e dos municípios mineiros.
O órgão é composto por sete conselheiros, tendo como presidente Durval Ângelo Andrade.
Possui uma diretoria de Comunicação Social, dirigida pela jornalista Andrea Mesquita.
Dados do concurso
- Vaga para comunicador social
- Remuneração: R$ 12.502,85 + benefícios (R$ 2.073,54 de auxílio-alimentação, R$ 937,64 de saúde)
- Inscrições: 10 de novembro a 9 de dezembro (18h)
- Taxa: R$ 180,00
- Banca: Cebraspe (cebraspe.org.br)
- Data das provas: 25 de janeiro, em Belo Horizonte
- Prova objetiva de conhecimentos específicos (50 questões), língua portuguesa (10), direito administrativo (6), direito constitucional (4), controle externo (6) e noções de direitos humanos (4)
- Prova discursiva
- Edital: iscom.com.br/tce-mg
- Apostilas: iscom.com.br/apostila
- Trilha de estudos: iscom.com.br/xtce-mg
- Informações adicionais (blog): iscom.com.br/btce-mg